Informativo 8 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 8, DE 18-2-2021
(DO-U DE 19-2-2021)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Aparelho de Barbear

Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear
Esta alteração do Protocolo ICM 16, de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Cataria, com efeitos a partir de 1-3-2021.







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