Estado introduz alterações no RICMS Esta modificação no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS--MT, dispõe sobre credenciamento do contribuinte mato-grossense, substituído, para efetuar o recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária, nas hipóteses em que o remetente de outra unidade federada não for credenciado como substituto tributário junto ao Estado de Mato Grosso.