Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 11 SEF, DE 15-1-2021
(DO-DF DE 1-2-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera normas da substituição tributária para operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária  do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos,  energéticos e água mineral.
 
 






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