Informativo 5 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 2.813 SAT, DE 27-1-2021
(DO-MS DE 28-1-2021)
(DO-MS DE 28-1-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados, com efeitos a partir de 29-1-2021.
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