INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 4-1-2021 (DO-PE DE 5-1-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 5-1-2021.