Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 107 CAT, DE 30-12-2020
(DO-SP, DE 31-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete(DO-SP, DE 31-12-2020)
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete
Este Ato altera itens previstos no anexo da Portaria 78 CAT, de 28-8-2020, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos desde 1-9-2020.
Este Ato altera itens previstos no anexo da Portaria 78 CAT, de 28-8-2020, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos desde 1-9-2020.
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