PORTARIA 1.004 SES, DE 23-12-2020 (DO-SC DE 23-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria da Saúde autoriza a retomada de forma gradual e monitorada dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e pelo art. 32 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020;