RESOLUÇÃO 459 ANIVSA-DC, DE 21-12-2020 (DO-U DE 23-12-2020)
ANVISA – Rótulos
Definidas novas normas para rotulagem de carne crua suína e de aves Este Ato, que vigora a partir de 4-1-2021, estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de alimentos prontos para oferta ao consumidor originados de produtos de carne crua suína e de aves. Fica revogada a Resolução 13 Anvisa-DC, de 2-1-2001.