Informativo 53 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 1.037, DE 19-12-2020
(DO-SC DE 21-12-2020)
(DO-SC DE 21-12-2020)
AGROTÓXICO - Alteração das Normas
Estado altera normas relativas ao controle de agrotóxicos
Foram introduzidas modificações no Decreto 1.331, de 16-10-2017, que regulamentou o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina.
Foram introduzidas modificações no Decreto 1.331, de 16-10-2017, que regulamentou o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina.
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