Informativo 52 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 17.502, DE 18-12-2020
(DO-Belo Horizonte DE 19-12-2020)
(DO-Belo Horizonte DE 19-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte prorroga o prazo do estado de calamidade pública
Este Decreto determina a prorrogação, por 180 dias, do estado de calamidade pública declarado no art. 1º do Decreto 17.334, de 20-4-2020.
Este Decreto determina a prorrogação, por 180 dias, do estado de calamidade pública declarado no art. 1º do Decreto 17.334, de 20-4-2020.
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