Informativo 51 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.999, DE 15-12-2020
(DO-MSP DE 16-12-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo(DO-MSP DE 16-12-2020)
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Este Ato dispõe sobre a prorrogação até 4-1-2021 dos períodos de suspensão do comparecimento presencial para perícias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras providências administrativas, bem como nos processos e expedientes administrativos, com efeitos retroativos a 15-11-2020.
Este Ato dispõe sobre a prorrogação até 4-1-2021 dos períodos de suspensão do comparecimento presencial para perícias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras providências administrativas, bem como nos processos e expedientes administrativos, com efeitos retroativos a 15-11-2020.
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