Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
MEDIDA PROVISÓRIA 333, DE 9-12-2020
(DO-MA DE 9-12-2020)
(DO-MA DE 9-12-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado altera benefícios para indústria e agroindústria
Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.
Foi introduzida modificação na Lei 10.690, de 26-9-2017, que disciplina a sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense.
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