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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 143 SAF, DE 8-12-2020
(DO-U DE 9-12-2020)

Revogada pela Portaria 28 MDA, de 27-6-2024

COMBUSTÍVEL – Biodiesel

Regulamentada a habilitação de agentes intermediário no âmbito do Selo Biocombustível Social
Esta Portaria estabelece as disposições sobre a participação e a habilitação dos agentes intermediários de matéria-prima





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