DECRETO 48.251, DE 7-12-2020 (DO-MRJ DE 8-12-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Decretado facultativo o ponto nos dias 24 e 31-12-2020 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,