NOTA TÉCNICA 53797 ME, DE 27-11-2020 (Não Publicada no DO-U)
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento
13º Salário: divulgadas novas orientações sobre suspensão do contrato e redução de jornada
Esta Nota Técnica, que tem por finalidade orientar os Auditores Fiscais do Trabalho sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a