Informativo 47 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 3 SDIC/ME, DE 13-11-2020
(DO-U DE 16-11-2020)
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA – Normas(DO-U DE 16-11-2020)
Estabelecidas regras relativas ao Programa Rota 2030
Este Ato dispõe sobre a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos na Lei 13.755, de 10-12-2018, que estabelece os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no País e para a importação de veículos novos
Este Ato dispõe sobre a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos na Lei 13.755, de 10-12-2018, que estabelece os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no País e para a importação de veículos novos
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