DECRETO 47.345, DE 5-11-2020 (DO-RJ, Edição Extra DE 5-11-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
RJ dispõe sobre as medidas de combate a pandemia do Coronavírus Este Ato estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.