Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 CRE, DE 8-10-2020
(DO-RO DE 19-10-2020)
(DO-RO DE 19-10-2020)
REGIM ESPECIAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplinou o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplinou o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
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