Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 70 SAT, DE 15-10-2020
(DO-TO DE 19-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 19-10-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:






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