Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
LEI 14.073, DE 14-10-2020
(DO-U DE 15-10-2020)
(DO-U DE 15-10-2020)
Mensagem de Veto
DÉBITO FISCAL – Regularização
Covid-19: Lei estabelece medidas emergenciais para setor esportivo
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