Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48.055, DE 7-10-2020
(DO-MG DE 8-10-2020)
(DO-MG DE 8-10-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à industrialização e redução de base de cálculo
Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a definição do processo de industrialização e redução de base de cálculo.
Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a definição do processo de industrialização e redução de base de cálculo.
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