PORTARIA 316 SEF, DE 16-9-2020 (DO-DF DE 8-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.