INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 SAT, DE 28-9-2020 (DO-TO DE 1-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos ESPUMANTE/COOLER, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2020.