Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.978 RFB, DE 29-9-2020
(DO-U DE 1-10-2020)
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Normas(DO-U DE 1-10-2020)
RFB dispõe sobre a transferência de mercadoria de um regime aduaneiro especial para outro
Este Ato dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro, no todo ou em parte da mercadoria e com ou sem mudança de beneficiário.
Este Ato dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro, no todo ou em parte da mercadoria e com ou sem mudança de beneficiário.
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