Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-10-2020, no Ato 28 Diat, de 27-8-2020, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente: - aos refrigerantes das empresas HNK/B Kirin/B Baden e Spal; e