DECRETO 59.774, DE 17-9-2020 (DO-MSP DE 18-9-2020)
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Normas - Município de São Paulo
Regulamentadas as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus Este Ato estabelece que desde 7-10-2020, os estabelecimentos que possuam licença de funcionamento para atividade