PORTARIA 155 SEFAZ, DE 2-9-2020 (DO-MT DE 16-9-2020)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda altera normas drelativas ao cadastro de contribuintes Foram introduzidas, com efeitos desde 5-8-2020 modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 30-1-2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,