PORTARIA 491 MC, DE 16-9-2020 (DO-U, Edição Extra, de 16-9-2020)
AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL – Normas
MC regula os procedimentos relativos ao auxílio emergencial residual O MC – Ministério da Cidadania, por meio deste Ato, regula os procedimentos de que trata o Decreto 10.488, 16-9-2020, a respeito do auxílio emergencial residual, instituído pela Medida Provisória 1.000