Informativo 38 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA CONJUNTA 7 MC-SEPRT-INSS, DE 14-9-2020
(DO-U DE 16-9-2020)
–c/Retificação no DO-U de 31-5-2021–
(DO-U DE 16-9-2020)
–c/Retificação no DO-U de 31-5-2021–
BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas
Alterada norma sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com os arts. 2º e 38 do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007,
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