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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2020

LEI 14.057, DE 11-9-2020
(DO-U DE 14-9-2020)

Promulgação de Vetos

Mensagem de veto

CUSTEIO – Alteração

Esclarecida aplicação de dispositivo que trata de valores pagos pelas entidades religiosas






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