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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 376 MMA, DE 8-9-2020
(DO-U DE 9-9-2020)

MEIO AMBIENTE – Normativos Revogados

Ministério do Meio Ambiente revoga atos que deixaram produzir efeitos
Esta Portaria declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no
artigo 8º do Decreto 10.139





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