SOLUÇÃO DE CONSULTA 98 COSIT, DE 26-8-2020 (DO-U DE 4-9-2020)
IMPOSTO – Incidência
Cosit esclarece o tratamento tributário sobre remuneração de contrato de constituição de renda
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: