INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.974 RFB, DE 2-9-2020 (DO-U DE 3-9-2020)
DESPACHO ADUANEIRO - Procedimentos
Alteradas normas relativas ao despacho aduaneiro de mercadoria transportada a granel Esta alteração da Instrução Normativa 1.282 RFB, de 16-7-2012, dispõe sobre os procedimentos na importação de mercadoria transportada a granel objeto de descarga direta, em portos e pontos de fronteira alfandegados.