SOLUÇÃO DE CONSULTA 93 COSIT, DE 29-7-2020 (DO-U DE 5-8-2020)
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Reidi
Cosit esclarece a não suspensão de PIS/Cofins pelo Reidi na aquisição de lastro para dutos de combustível
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: