PORTARIA 469 MC, DE 21-8-2020 (DO-U, Edição Extra, de 21-8-2020)
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Concessão de Certificado
MC prorroga prazos relativos à certificação das Ebas e ao bloqueio e suspensão do BPC O MC – Ministério da Cidadania, por meio do referido Ato, prorroga os prazos da Portaria 419 MC