Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020
LEI 14.043, DE 19-8-2020
(DO-U DE 20-8-2020)
(DO-U DE 20-8-2020)
PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS – Instituição
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
O Governo Federal, por meio do presente Ato, resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 944
O Governo Federal, por meio do presente Ato, resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 944
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