INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 SAT, DE 6-8-2020 (DO-TO DE 12-8-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos GIN, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-8-2020.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: