DECRETO 59.673, DE 11-8-2020 (DO-MSP DE 12-8-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo
Alterado Ato que estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus Esta alteração do Decreto 59.283, d 16-3-2020, dispõe sobre a possibilidade de expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, durante o período de pandemia.