Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 16, DE 31-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
FISCALIZAÇÃO – Procedimentos(DO-U DE 3-8-2020)
Distrito Federal adere ao Protocolo ICMS 68/2014
Por meio deste Ato o Distrito Federal adere às disposições do Protocolo ICMS 68, de 5-12-2014, que instituiu o CVN - Canal Vermelho Nacional no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.
Por meio deste Ato o Distrito Federal adere às disposições do Protocolo ICMS 68, de 5-12-2014, que instituiu o CVN - Canal Vermelho Nacional no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.
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