Governo de SP dispõe sobre as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus Este Ato altera o Anexo II do Decreto 64.994, de 28-5-2020, que dispõe sobre a medida de quarentena, relativamente as medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,