PORTARIA 99 SEFAZ, DE 19-5-2020 (DO-MT DE 29-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera normas da relativas à substituição tributária Foi modificado o Anexo Único da Portaria 195 SEFAZ, DE 29-11-2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.