(DO-U DE 1-7-2020) –c/Retificação no DO-U de 16-9-2020–
AUXÍLIO EMERGENCIAL – Regulamentação
Governo prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 Este Ato altera o Decreto 10.316, de 7-4-2020, que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 600,00, de que trata a Lei 13.982