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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 10.410, DE 30-6-2020
(DO-U DE 1-7-2020)

REGULAMENTO – Alteração

Regulamento da Previdência Social sofre diversas alterações
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera, acrescenta e revoga diversos dispositivos do RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048