Informativo 26 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 40 SECEX, DE 24-6-2020
(DO-U DE 25-6-2020)
IMPORTAÇÃO – Normas(DO-U DE 25-6-2020)
Alterado Ato que estabelece normas para a importação de material usado
Esta alteração da Portaria 25 Secex, de 8-5-2020, inclui macas para o transporte de pacientes, entre os equipamentos usados, cuja importação no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo Coronavirus, está dispensada das exigências previstas na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011.
Esta alteração da Portaria 25 Secex, de 8-5-2020, inclui macas para o transporte de pacientes, entre os equipamentos usados, cuja importação no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo Coronavirus, está dispensada das exigências previstas na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011.
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