LEI 9.528, DE 23-5-2020 (DO-Salvador DE 23-5-2020 - Edição Extra)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Salvador
Salvador autoriza antecipação de feriados municipais Medida é tomada durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: