Informativo 21 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.777, DE 16-5-2020
(DO-DF DE 16-5-2020 - Edição Extra)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador altera normas sobre o uso de máscaras
Foi alterado o Decreto 40.648, de 23-4-2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:






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