Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.344, DE 11-5-2020
(DO-U, Edição Extra, de 11-5-2020)
(DO-U, Edição Extra, de 11-5-2020)
CORONAVÍRUS - Atividades Essenciais
Governo amplia o rol de atividades essenciais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
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