Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 25 SECEX, DE 8-5-2020
(DO-U DE 11-5-2020)
IMPORTAÇÃO - Normas(DO-U DE 11-5-2020)
Estabelecidas normas para a importação de material usado
Este Ato dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados, no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo Coronavirus, sem as exigências previstas na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011.
Este Ato dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados, no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo Coronavirus, sem as exigências previstas na Portaria 23 Secex, de 14-7-2011.
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