DECRETO 17.354, DE 7-5-2020 (DO-Belo Horizonte DE 8-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte altera normas relativas à suspensão de alvarás e uso de máscaras Foram introduzidas modificações nos Decretos 17.328, de 8-4-2020, e 17.332, de 16-4-2020, a fim de excluir a aplicação de multas.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica, DECRETA: