DECRETO 17.353, DE 5-5-2020 (DO-Belo Horizonte DE 6-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte altera normas relativas à suspensão de alvarás e uso de máscaras Este Decreto dispõe sobre a liberação do funcionamento de bancas de jornais e revistas, bem como a aplicação de multa pela inobservância do uso de máscaras.